Molina Tomaz

8 de janeiro de 2020

Tribunal determina devolução de pensão recebida indevidamente

Notícias /

 Beneficiária vivia em união estável. A 13ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou filha de policial militar a devolver valores de pensão recebidos indevidamente por mais de três anos, enquanto vivia em união estável. De acordo com as leis brasileiras, ela só teria direito ao beneficio caso fosse solteira. Consta dos autos que […]

Tribunal determina devolução de pensão recebida indevidamente Read More »

Redução do Intervalo por Norma Coletiva é Inválida, Decide Nona Câmara

Notícias /

A 9ª Câmara do TRT-15 reconheceu como inválida a redução do intervalo mínimo para refeição e descanso, por meio de norma coletiva, realizada pela empresa Globalpack Indústria e Comércio Ltda., e determinou a observância do adicional de 50% para o período do intervalo intrajornada suprimido. A Câmara também reconheceu como devidas as diferenças do adicional

Redução do Intervalo por Norma Coletiva é Inválida, Decide Nona Câmara Read More »