Molina Tomaz

14 de novembro de 2019

Locação de bem imóvel: a importância da vistoria inicial e final

Artigos /

Nos contratos, seguindo os termos da Lei das Locações (nº 8.245/1991), há cláusula que expressa a obrigação do locatário de – ao término da locação – devolver o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal. Por consequência, a comprovação das condições do imóvel – tanto antes da […]

Locação de bem imóvel: a importância da vistoria inicial e final Read More »

Restaurante de BH é condenado por desconto indevido em salário de trabalhador referente a prejuízo de assalto

Notícias /

A Justiça do Trabalho determinou a restituição de desconto, no valor de R$ 2,4 mil, realizado de forma indevida nos contracheques de um trabalhador de um restaurante da capital mineira. A decisão foi da Sexta Turma do TRT-MG que, por unanimidade, manteve a sentença proferida pela 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O empregador

Restaurante de BH é condenado por desconto indevido em salário de trabalhador referente a prejuízo de assalto Read More »