24 de outubro de 2019

Emenda constitucional que promove a mais ampla mudança no sistema previdenciário do Brasil será promulgada pelo Congresso O Senado aprovou nesta quarta-feira (23), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a da Nova Previdência. O texto-base já havia sido aprovado pelos senadores na terça-feira (22), por 60 votos a 19 – […]

Julgamento foi realizado nesta quarta (23). O Órgão Especial do Tribunal de Justiça rejeitou hoje (23) incidente de arguição de inconstitucionalidade e manteve validade de legislação que trata da cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A decisão se deu por maioria de votos. A arguição de inconstitucionalidade foi suscitada pela 14ª Câmara