Molina Tomaz

17 de setembro de 2019

3ª Câmara mantém bloqueio sobre aplicação financeira registrada em nome da filha de empresária com dívidas

A Justiça do Trabalho de SC decidiu manter o bloqueio de R$ 53 mil que estavam aplicados num fundo de investimento em nome da filha (menor) de uma empresária de Balneário Camboriú, condenada em 2012 a pagar dívidas trabalhistas. A decisão é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). O …

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REVISTA A PERTENCES APÓS O TÉRMINO DO TRABALHO NÃO CARACTERIZA DANOS MORAIS

A revista visual a pertences dos empregados sem contato físico com o trabalhador não configura ofensa à dignidade, nem violação de intimidade ou da honra. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em acórdão que excluiu da condenação da reclamada o pagamento de indenização no valor …

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