22 de agosto de 2019

Provimento nº. 84/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o funcionamento do serviço Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que recorrerem ao Poder Judiciário para salvar algum ente querido em risco de morte. O respaldo médico habilitará Juízes a tomar decisões sobre emergências médicas que dependam, por exemplo, do fornecimento […]

A juíza Maria José Rigotti Borges, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, anulou a justa causa aplicada ao caixa de um supermercado que, em dia quente, pegou uma garrafa de 500 ml de água mineral para beber na loja em que trabalhava. A empresa foi condenada também a pagar indenização