Molina Tomaz

11 de junho de 2019

Banco deverá limitar a 30% dos vencimentos de aposentado desconto em folha relativo a empréstimos

Valor anterior comprometia subsistência do devedor. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que banco limite a 30% dos vencimentos líquidos de aposentado o desconto na folha de pagamento referente a empréstimos, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 2 mil por cada […]

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NJ – TRT afasta contribuição previdenciária sobre terço de férias

A 5ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso de uma empresa do ramo de aço para determinar a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o valor relativo ao mês de férias do empregado, excluindo a cobrança do INSS sobre o acréscimo de um terço que acompanha a parcela. O trabalhador obteve em

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