Molina Tomaz

29 de março de 2019

Câmara aprova projeto que prorroga início de licença-maternidade em caso de internação

Proposta permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se o recém-nascido continuar no hospital  Plenário aprovou texto que pretende evitar prejuízos na licença da mãe de criança internada O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 8702/17, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se […]

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Vendedor vai receber comissões sobre valor de vendas a prazo que embutem juros

A lei não faz distinção entre o preço à vista e a prazo para fim de incidência de comissões. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A., grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio, a pagar a um vendedor as diferenças de comissões sobre vendas financiadas. A

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