Por Vivian Silva
A advogada Cristiane Tomaz, 40 anos, continua à frente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Santo André, neste próximo triênio (2019/2021). A advogada já comandava a comissão e, com a eleição da nova diretoria do local, foi convidada pela atual presidente da OAB Santo André, Andréa Tartuce, para permanecer no cargo.
Com quase 15 anos de atuação na área do Direito, Cristiane comenta que as comissões temáticas da OAB são voltadas às questões institucionais da entidade, mas também buscam “estabelecer um canal com a sociedade; integração entre os poderes constituídos, Legislativo e Executivo, e troca de informações também para orientação, palestras e seminários”.
No momento, estão abertas inscrições para advogados interessados em participar da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Santo André, de maneira voluntária. Após essa definição dos membros, Cristiane explica que a ideia é realizar reuniões mensais para tratar de temas pertinentes a legislação eleitoral.
“A minha ideia é fazer isso (reunião) na primeira quinzena de março e nesta primeira reunião já estabelecer um calendário de atividade para o primeiro semestre”, antecipa com exclusividade a revista Negócios em Movimento.
Para as próximas eleições municipais (prefeitos e vereadores), em 2020, Cristiane acredita que haverá muitos pontos a serem debatidos, principalmente, com relação ao financiamento de campanhas. “Será a primeira eleição municipal com essas novas regras de financiamento público, através deste fundo eleitoral, então eu acredito que vai ter bastante assunto para ser debatido”, comenta.
De acordo com Cristiane, em períodos eleitorais é comum o diálogo com juízes eleitorais, para auxiliar na fiscalização do cumprimento da lei, pois muitas vezes os próprios candidatos têm atitudes equivocadas em relação as propagandas eleitoras e, com isso, a própria população busca na OAB um suporte, para verificar o que é permitido por lei.
Cristiane cita ainda o “OAB vai à universidade”, iniciativa que já existe, mas deve ampliar a temática debatida nas instituições de ensino, para esclarecer questões sobre a legislação eleitoral.
Segurança jurídica
O termo segurança jurídica nunca esteve tão em voga, pois normas claras são essenciais para o almejado desenvolvimento econômico e social de um país. Infelizmente, em muitas situações há interpretações diferenciadas da legislação, por exemplo, no caso da “Lei Ficha Limpa”, que segundo Cristiane deveria ser aplicada de outra maneira.
“O combate a corrupção tem que ser severo e sério, mas não pode vir atrelado a uma insegurança jurídica, este é o meu entendimento. No caso da ‘Ficha Limpa’ é uma norma plenamente constitucional, mas eu entendo que neste critério seus efeitos deveriam ser, a partir do momento em que ela entrou em vigor e não atingir atos anteriores, mas não foi essa a decisão que o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou. Então, cumpra-se”, finaliza.
Fonte : Revista Negócios em Movimento
