Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas pelos planos de saúde. Com esse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou uma operadora de plano de […]
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª negou o recurso de um funcionário do grupo JBS que insistiu em pedido de indenização por danos morais e de aplicação de multa por pagamento “imperfeito” das verbas rescisórias. De acordo com o empregado, que trabalhava na limpeza de um dos frigoríficos do grupo na
A cobrança tinha respaldo em norma coletiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a criação de contribuição financeira das empresas para custear atividades do sindicato por meio de norma coletiva não caracteriza dano moral coletivo. Com esse entendimento, julgou improcedente o pedido de indenização formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo Read More »