17 de setembro de 2018

A Segunda Turma do TRT de Goiás manteve a execução de patrimônio de um jovem de 17 anos, filho de um dos sócios da empresa C. Comunicações e Editora Ltda. Essa empresa foi condenada junto à U. Gráficas e Editora Ltda a pagar dívidas trabalhistas em processos que tramitam na Justiça do Trabalho. O Tribunal […]

Mesmo quando o mutuário ajuíza ação revisional de contrato de financiamento habitacional, a execução dos débitos contratuais é possível, pois a propositura da ação para rediscutir o saldo devedor não retira a liquidez da parte incontroversa da dívida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso