STJ – Vigência de seguro habitacional está vinculada ao período de financiamento
“A vigência do seguro habitacional está marcadamente vinculada ao financiamento, já que tem a precípua função de resguardar os recursos públicos direcionados à aquisição do imóvel, realimentando suas fontes e possibilitando que novos financiamentos sejam contratados, em um evidente círculo virtuoso”. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento […]
STJ – Vigência de seguro habitacional está vinculada ao período de financiamento Read More »