Molina Tomaz

6 de agosto de 2018

NJ – Empregada que se aposentou dias antes de PDV não consegue indenização por perda de uma chance

“A chamada indenização por perda de uma chance constitui forma de responsabilização civil, baseada na premissa de que se alguém pratica um ato ilícito que faz com que outra pessoa perca oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo. Esta conduta enseja indenização pelos danos causados. Mas, para a caracterização da responsabilidade civil […]

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NJ – Lei brasileira será aplicada a engenheiro que prestou serviços a empresas do mesmo grupo econômico no exterior

Atuando como gerente técnico de projetos da empresa, o engenheiro foi transferido duas vezes para o exterior, para prestar serviços nas empresas venezuelana e mexicana do mesmo grupo econômico da empregadora brasileira. Foi o que constatou a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, refutando a tese empresarial

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