O Presidente da República alterou o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (RFGTS), aprovado pelo Decreto nº 99.684/1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência. Assim, de acordo com as alterações promovidas nos arts. 35 e 36 […]
As operadoras de planos de saúde privados devem calcular o percentual de reajuste anual de seus contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários com base no agrupamento desses contratos e na distribuição do reajuste para todos eles. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial
Novamente a contribuição sindical é tema de julgamento no TRT da 2ª Região. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes – SP, em ação civil pública, requereu ao TRT-2 liminar que determinasse à empresa Aureon Instalações e Serviços Ltda a emissão e o pagamento
Juiz indefere pedido de liminar para cobrança de contribuição sindical Read More »