O artigo “IPTU: quatro razões gerias para não pagar” escrito pela Dra. Marcia Vieira Pimentel, foi destaque na seção Direito da edição de março da revista Negócios em Movimento.
Artigo publicado – Negócios em Movimento – Março/2018 Read More »
A 10ª Turma do TRT de Minas reconheceu a possibilidade de inclusão do nome de devedores trabalhistas em cadastros de inadimplentes (no caso, o SERASA), conforme previsto no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC 2015 : A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Atuando
TRT-3ª – Devedor trabalhista pode ter nome incluído em cadastros de inadimplentes Read More »
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pela General Motors do Brasil Ltda. contra decisão que determinou a reintegração e o restabelecimento do plano de saúde de um operador de produção que discute na Justiça do Trabalho a validade de
TST mantém reintegração e plano de saúde de empregado até conclusão de ação trabalhista Read More »