A partir do próximo dia 22 de janeiro os investimentos em renda fixa e variáveis poderão ser alvo de penhora online por ordem judicial. De acordo com o Comunicado nº 31.506 do Banco Central, publicado do dia 21/12/2017, as corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras foram incluídas no sistema de penhora on-line (BacenJud 2.0).
A mudança será feita em três etapas e as instituição receberão ordem direta para bloqueio de valores. No primeiro momento serão incluídos os investimentos em cotas de fundos abertos. A segunda etapa começará no dia 31 de março, com a inclusão dos ativos de renda fixa pública e privada –títulos públicos, tesouro direto, certificados de depósitos bancários (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio(LCA) e outros.
Os títulos de renda variáveis (investimentos em ações, por exemplo) deverão ser incluídos a partir do dia 30 de maio, de acordo com adaptação das instituições recém-integradas ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
BacenJud
O Bacenjud é o sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central. O sistema permite que a autoridade judiciária encaminhe eletronicamente ao Banco Central requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores, bem como realizar consultas de clientes mantidas em instituições financeiras, como existência de saldos nas contas, extratos e endereços.
Na última década o volume de ordens judiciais cresceu muito com a inclusão de mais instituições financeiras ao CCS. Em 2017 o Banco Central recebeu mais de 3,8 milhões de pedidos de bloqueios judiciais, que somaram R$ 34 bilhões. Desse total, cerca de R$ 17 bilhões foram para sanar dívidas com a Justiça
Cronograma de Implantação de alterações no BACENJUD
| Prazo Esperado Para Conclusão | Descrição da Atividade |
| Maio 2018 | Auxilio na elaboração de material educacional para magistrados |
| Fevereiro 2018 | Ajustes operacionais pelas instituições afetadas e testes conjuntos com o BCB para inclusão das aplicações em Renda Fixa |
| 22 de Janeiro de 2018 | Inclusão dos Fundos Abertos |
| 31 de Março de 2018 | Implantação Renda Fixa pública e privada |
| Abril de 2018 | Ajustes operacionais pelas intituições afetadas e testes conjuntos com o BCB para inclusão das aplicações em Rendas Variáveis |
| 30 de Maio de 2018 | Inclusão da Renda Variável |
Fonte: CNJ
Fonte : AASP
