Justiça do Trabalho considera ex-marido como parte ilegítima em processo por praticar violência de gênero pós-morte
Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias
Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado
Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel