Molina Tomaz

14 de dezembro de 2017

A importância das cláusulas socioambientais na elaboração dos contratos.

Artigos /

Dra. Giuliana Giorgio Marrano O atual cenário econômico, industrial e comercial, consolidado pela globalização, fez aumentar as preocupações sociais e ambientais, especialmente das grandes e médias empresas. As questões socioambientais passaram a ocupar cada vez mais espaço na agenda de discussão das políticas públicas e, no panorama da indústria e comércio, refletindo, inclusive, na rotina […]

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Juíza decide: Atendente de telemarketing não tem direito aos intervalos dos digitadores porque inserção de dados não é contínua

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As atividades dos mecanógrafos e digitadores exigem, sem sombra de dúvidas, repetição de movimentos, com sobrecarga muscular estática, expondo o trabalhador a dores musculares e problemas de coluna. Tanto é que o artigo 72 da CLT assegura a esses profissionais um intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados. Mas e quanto aos atendentes

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Empregador e transportadora são responsáveis por acidente com trabalhadores agrícolas

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Du Pont do Brasil S.A – Divisão Pioneer Semente contra decisão que a condenou a indenizar, solidariamente com microempresa de transportes, um trabalhador agrícola vítima de acidente de ônibus. Para os ministros, ficou configurada a responsabilidade solidária das duas pessoas jurídicas –

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Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral por operadora

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Nos casos em que ocorrer rescisão unilateral abusiva de contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora, o beneficiário final do plano tem legitimidade para ajuizar ação individual questionando o ato tido por ilegal. Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de

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