A juíza Mônica Ramos Emery, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, negou o pleito de pagamento de horas em sobreaviso a uma funcionária de uma empresa de engenharia que alegou que ficava com o telefone celular funcional ligado 24 horas por dia, a fim de ser localizada a qualquer momento pelos superiores […]
Uso de celular funcional não caracteriza por si só tempo à disposição da empresa Read More »
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou abuso de poder de um banco a coação de uma bancária da agência de Novo Repartimento (PA) a fazer empréstimo para pagar o saque indevido de um cheque com assinatura falsificada e sua posterior demissão, mesmo ciente de sua inocência. Para o relator
Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o negócio não é concluído por desistência de uma das partes em virtude da falta de apresentação das certidões do imóvel objeto da transação. O colegiado restabeleceu sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido
Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada Read More »
A jurisprudência vem assegurando ao empregado portador de doenças graves uma proteção contra a dispensa sem justa causa maior do que a concedida ao empregado comum. A Súmula 443 do TST pacificou o entendimento no sentido de se presumir discriminação a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite
JT-MG reconhece discriminação em dispensa de portador de esquizofrenia Read More »