O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julho, sentença que condenou a União a fazer a compensação de valores à empresa Solofiler Indústria e Comércio de Calcários pelo recolhimento indevido de contribuição social previdenciária em cima de valores pagos por férias e seu adicional de um terço, aviso prévio, os primeiros 15 […]
À luz da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.105/05), o prazo para a atualização de crédito de terceiros tem como marco final a data da decretação da falência, e não a data da publicação da decisão de quebra da pessoa jurídica. De acordo com a legislação, é a partir desse marco que o
Atualização de crédito de terceiros é encerrada com decretação da falência Read More »
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Especial Cível de Brasília que negou pedido de ressarcimento e indenização de consumidora ante a desistência da compra de ingressos adquiridos via Internet. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, em setembro de 2015, a consumidora adquiriu, via site da Central dos
Arrependimento de compra fora do prazo não gera indenização Read More »
O artigo “Reforma Trabalhista: impactos no encerramento dos contratos de trabalho” escrito pela advogada Cristina Molina, especialista em Direito do Trabalho e sócia- proprietária do Molina Tomaz Sociedade de Advogados, foi destaque na seção Direito da edição de agosto da revista Negócios em Movimento. Confira!
Artigo Publicado- Revista Negócios em Movimento- Agosto/2017 Read More »