A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou a P. a devolver as comissões estornadas em razão de vendas posteriormente canceladas pelos clientes. Os magistrados entenderam que o valor da comissão é devido a partir da concretização da negociação e não a partir do cumprimento do negócio e/ou do pagamento. O […]
Admitido por uma empresa de construção civil para prestar serviços em duas outras empresas do ramo, um carpinteiro ingressou na Justiça do Trabalho após ser dispensado imotivadamente. Ajuizou a ação no foro do seu domicílio. Ao apresentar sua defesa, a empresa alegou, primeiramente, uma exceção de incompetência (argumento que pode ser levantado pelas partes ou
A dispensa por justa causa aplicada pelo empregador a um trabalhador acusado de fazer chacotas e “brincadeiras” com suas colegas de trabalho foi mantida pela Justiça do Trabalho. O juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, que assinou a sentença, considerou o comportamento do trabalhador como infração