Molina Tomaz

29 de maio de 2017

Empresa indenizará filhos de ex-empregado que não receberam pensão por morte por falta de recolhimento do INSS

Uma das maiores empresas na indústria de materiais de construção do mundo deverá indenizar os filhos de um ex-empregado que, após falecimento do pai, não conseguiram receber a pensão por morte que lhes seria devida. A decisão é da desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, da 7ª Turma do TRT mineiro. Ela confirmou a sentença que […]

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Faxineira ofendida por administradora de hotel na saída do serviço consegue indenização

A reclamante era faxineira em um bar/restaurante/hotel e, certo dia, quando estava saindo do trabalho, já do lado de fora da empresa, foi agredida verbalmente por uma senhora que, como parente dos proprietários, era responsável por “tocar” o negócio e, assim, agia como empregadora. Sentindo-se ofendida em sua honra e dignidade pessoal, a empregada procurou

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Fichas financeiras são suficientes para comprovar remuneração do empregado e dispensam assinatura

O pagamento de salário, regra geral, deve ser efetuado pelo empregador contra recibo, assinado pelo empregado. É o que dispõe o artigo 464 da CLT, que também prevê que terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária aberta para esse fim, em nome do empregado, com o consentimento deste. Mas e se

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Mantida indenização de bancária obrigada a esconder dinheiro de oficiais de justiça

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma bancária que buscava elevar o valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 60 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), por ter sido obrigada pelo I. U. S.A. a cometer ilícito penal. Ela era instruída pelo

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