Molina Tomaz

24 de maio de 2017

Responsabilidade por vínculo doméstico não se estende indiscriminadamente a parentes que não residem no mesmo local

Ele prestou serviços até a data da morte do idoso. Na Justiça do Trabalho, conseguiu obter o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico com o espólio na função de “Cuidador de Idoso”. Mas a pretensão de responsabilizar uma sobrinha do ex-patrão pelo pagamento das verbas trabalhistas foi rejeitada tanto na sentença quanto pela 3ª Turma […]

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Empregadora não pode ser responsabilizada por acidente de trajeto se não contribuiu para sua ocorrência

Se um acidente ocorre no percurso residência-trabalho e vice versa, caracteriza-se o chamado “acidente de trajeto”, ensejando a indenização, a cargo da Seguridade Social, dos prejuízos causados ao trabalhador. Mas e o empregador? Ele também deve ser responsabilizado pelo acidente? Em regra, o empregador só pode ser responsabilizado pela reparação de possíveis danos materiais e

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Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e respectivos encargos. A decisão foi unânime. Após a decisão judicial que determinou

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Construtora vai indenizar montador de andaimes por expectativa frustrada de emprego

Um montador de andaimes receberá indenização por danos morais de uma construtora, do Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 2,6 mil porque, após três meses em processo admissional, não foi contratado. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a frustração causou prejuízos financeiros e afetou a moral do trabalhador, ao ter

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