9 de maio de 2017

Uma parceria entre a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTE/MG) e o Sindicato dos Contabilistas de Uberada viabilizou a realização de palestra de conscientização sobre legislação trabalhista e segurança e saúde do trabalhador. Voltada para contadores, a ação faz parte do Projeto Intervenções Coletivas de Fiscalização do Trabalho, desenvolvido pela SRTE/MG. O objetivo […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de atraso na entrega de imóvel em construção. A decisão foi tomada pelo colegiado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um biólogo dispensado sem justa causa quando estava com depressão a estabilidade provisória no emprego garantida nas situações de acidente de trabalho. Consequentemente, os ministros condenaram a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), empregadora, a pagar indenização correspondente aos salários devidos entre as