7 de abril de 2017

Uma marca de renome e prestígio no ramo têxtil, que havia sido registrada em 1958 por uma empresa, foi registrada de forma idêntica por outra empresa em 1999, porém bem antes de o registro original ser extinto por falta de uso da marca por sua antiga detentora. Assim, ficou reconhecida a sucessão empresarial e trabalhista […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por funcionária de uma empresa de transporte de cargas contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, que a condenou pela prática do crime previsto no art. 171, ou seja, estelionato. De acordo com