Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o sítio eletrônico M. L. a devolver ao autor o valor de R$ 2.446,20 referente ao produto enviado a um comprador. O autor pediu a condenação do M. L. ao pagamento de R$ 2.446,20, referente ao produto enviado ao terceiro, a título de devolução do valor […]
Empresa virtual de intermediação de negócio deverá devolver valor do produto vendido Read More »
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um assistente de saneamento que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) de empresa dois dias após ser dispensado e pretendia ser reintegrado sem devolver os valores recebidos como prêmio pela adesão. De acordo com entendimento mantido pela Turma, ele aderiu voluntariamente
Assistente que aderiu a PDV tem negado pedido de reintegração Read More »
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de se,presa para julgar improcedente a reclamação trabalhista de um motorista que assinou acordo em comissão de conciliação prévia para o pagamento das verbas rescisórias. Como não constou do documento nenhuma ressalva e não houve prova de vício de consentimento, os ministros concluíram que o
Motorista que fez acordo em comissão de conciliação prévia tem ação julgada improcedente Read More »