Os direitos da personalidade são protegidos pela nossa Constituição da República, que dispõe em seu artigo 5º, inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.A 5ª Turma do TRT mineiro apreciou mais […]
Uma das mudanças trazidas pelo novo CPC refere-se ao cumprimento de decisão que condene ao pagamento de pensão alimentícia ou fixe alimentos. Caso não seja efetuado o pagamento, sem justificativa, o juiz protestará a decisão (o nome do devedor de alimentos ficará negativado perante os órgãos de proteção ao crédito) e decretará a prisão pelo
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma atendente de telemarketing acusada de cometer estelionato. A sentença condenou-a um ano e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto. Consta nos autos que a acusada trabalhava como operadora de telemarketing e tinha como função realizar
Justiça condena atendente de telemarketing por falsas vendas Read More »